Muitos importadores brasileiros optam por liberar suas mercadorias por meio do regime de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). Mas você sabe o que é exatamente esse documento? De que forma esse regime é importante dentro do processo logístico?

A DTA permite a realização de um despacho em trânsito aduaneiro. Nesse modelo, o importador tem a possibilidade de transportar mercadorias sob o controle da aduana dentro do território nacional.

O que é DTA?

A Declaração de Trânsito Aduaneiro é um documento existente dentro do comércio exterior que permite o trânsito de cargas ainda sob o controle da aduana, ou seja, ele autoriza que a mercadoria seja retirada da zona primária, que pode ser um porto ou aeroporto, por exemplo, e transferida para uma zona secundária, chamada de Porto Seco (terminal alfandegário)

A DTA é permitida somente nos casos em que as cargas são amparadas pelo conhecimento de transporte internacional. Ela, inclusive é indicada para dois casos especiais:

• Quando as cargas estão sujeitas à emissão de uma fatura comercial;
• Quando as cargas não estão sujeitas à emissão de fatura comercial, como os itens relacionados na IN SRF nº 248, de 2002, quando eles estão acobertados por um conhecimento de transporte internacional.

Seguro

No transporte DTA, a responsabilidade do seguro aduaneiro é repassada para a transportadora que fará a transferência da mercadoria da zona primária até a secundária.

Isso porque o seguro garantia, que consiste em uma proteção do governo contra o risco de não pagamento de impostos de cargas ingressadas no país e que venham a ser extraviadas, são pagos à Receita somente quando se dá o desembaraço da carga no EADI.

Como existe o risco de haver um sinistro durante o trajeto e o importador não ter condições de pagar os impostos devidos, o seguro aduaneiro precisa ser assumido pela transportadora, sendo uma forma de garantir o prejuízo não recaia sobre o governo.

Para fazer essa garantia é possível optar pelo:

• Seguro Aduaneiro (apólice de seguradora)
• Fiança Idônea (através do patrimônio próprio dos sócios ou da empresa);
• Depósito bancário na conta da Receita Federal.

Vantagens da DTA

Muitos importadores utilizam a DTA por entenderem que os custos de armazenagem, o tempo de liberação e a burocracia nas Estações Aduaneira do Interior (EADIs) são menores em comparação com os portos.

Essas vantagens se devem ao grande volume de cargas liberadas diretamente nos portos, o que acaba gerando tarifas mais altas, excesso de trabalho (o que prejudica a agilidade de despachantes, fiscais e outras partes envolvidas nesse processo).

Veja essas e outras vantagens do DTA:

• Liberação da carga, depois de transferida, acontece de maneira mais rápida e menos burocrática,
• Nas zonas secundárias, os custos de armazenagem são reduzidos;
• Suspensão de alguns tributos;
• Segurança no manuseio e armazenagem da carga.

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